Artigos de Opinião - Parte 1

             Sou contra a redução da maioridade penal

     A brutalidade cometida contra dois jovens em São Paulo reacendeu a fogueira: a redução da  idade penal. Algumas pessoas defendem a idéia de que a partir dos dezesseis anos os jovens que cometem crimes devem cumprir pena em prisão. Acreditam que a violência pode estar aumentando porque as penas que estão previstas em lei, ou a aplicação delas, são muitos suaves para os menores de idade. Mas necessário pensar nos porquês da violência, já que não há um único tipo de crime. 

   Vivemos em um sistema sócio-econômico historicamente desigual e violento, que só pode gerar mais violência. Então, medidas mais repressivas nos dão a falsa sensação de que algo está sendo feito, mas o problema só piora. Por isso, temos que fazer as opções mais eficientes e mais condizentes com os valores que defendemos.

    Defendo uma sociedade que cometa menos crimes e não que puna mais. Em nenhum lugar do mundo houve experiência positiva de adolescentes e adultos juntos no mesmo sistema penal.  Fazer isso não diminuirá a violência.  Nosso  sistema penal como está não melhora as pessoas. 

    O problema não está só na lei, mas  na capacidade para aplicá-la.

    Sou contra porque a possibilidade de sobrevivência e transformação destes adolescentes, está na correta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lá estão previstas seis medidas diferentes para a responsabilização de adolescentes que violaram a lei. Para fazer o bom uso do ECA é necessário dinheiro, competência e vontade. 

     Sou contra toda e qualquer forma de impunidade. Quem fere a lei deve ser responsabilizado. Mas reduzir a idade penal, além de ineficiente para  atacar  o  problema. Problemas complexos não serão superados de modo simplório e imediatista. Precisamos de inteligência, orçamento e, sobretudo, de um projeto ético e político de sociedade que valorize a vida em todas as suas formas. Nossos jovens não precisam ir para a cadeia. Precisam sair do caminho que os leva até lá. A decisão agora é nossa: se queremos construir um país com mais prisões ou com mais parques e escolas.

(Renato Roseno é advogado. Coordenador do CEDECA – Ceará e da ANCED –  Associação  Nacional dos Centros de Defesa da  Criança e do Adolescente- 21/ 11/ 2003)

                                                                                                                                              

 Para Refletir após a leitura:

    1)      Quem é o autor do texto? Em que esse autor é especialista?

2)      Onde o texto foi publicado?

3)      O autor refere-se a um acontecimento que o levou a escrever esse artigo. Que acontecimento foi esse?

4)      Qual a questão polêmica?

5)      Qual a posição do autor a respeito da polêmica?

6)      Que argumentos ele usa para justificar sua posição

7)      No texto, o autor apresenta argumentos de pessoas que discordam dele. Que argumentos são esse?

8)      O autor propõe alguma alternativa de tratamento para os jovens infratores?

9)      Qual o objetivo do autor?

10) Quem é o público leitor?

11) Para concluir: Assinale somente os elementos, característicos ao gênero textual  artigo de opinião

a-  Baseia-se em uma questão polêmica que circula na imprensa, na mídia ou na sociedade;

b- Toma uma posição em relação ao que já foi dito sobre o assunto controverso;

c-  Apresenta uma visão pessoal do assunto escolhido, contendo os elementos narrativos básicos.

d-  Apresenta argumentos ou razões que sustentam a posição assumida;

e-  Antecipa e contesta os argumentos dos oponentes;

f-  Articula o texto e o finaliza com uma conclusão.

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